O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu do governo da Argentina a lista de brasileiros foragidos no país vizinho. São mais de 60 pessoas que tentam se esconder da Justiça Brasileira após terem sido condenadas pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O material foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que vai analisar os documentos e avaliar agora pedidos de extradição desses foragidos. Segundo o governo argentino, 62 investigados conseguiram entrar no país, um brasileiro foi barrado e outros 13 já registram saída.
No total, a Polícia Federal estima que cerca de 180 acusados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro estão foragidos. Além da Argentina, eles também podem estar escondidos no Paraguai e no Uruguai.
Os investigadores da Operação Lesa Pátria fizeram uma ação, no início do mês, para tentar prender os alvos, mas conseguiram localizar cerca de 50 pessoas entre mais de 200 mandados de prisão.
Próximos passos
A partir de agora, com a identificação dos foragidos, a Justiça Brasileira pode dar início a um pedido de extradição. Porém, o Brasil não sabe quantos dos foragidos pediram refúgio ou asilo político na Argentina, o que pode atrasar ainda mais um pedido de extradição.
O professor de Relações Internacionais Vladmir Feijó explica que ao final do processo judicial, caberá uma decisão política do governo argentino em extraditar ou não esses brasileiros.
“Tem uma previsão expressa do novo tratado com a Argentina que, sempre que for solicitado a extradição de uma pessoa nata, se o Brasil pede a extradição de um brasileiro nato, o outro país não deveria recusar. Porém, num parágrafo abaixo, se fala das hipóteses de exceção. Uma delas é esse juízo político, que o presidente da Argentina poderia julgar que a perseguição é injusta, o que está acontecendo não é crime efetivo, e sim uma perseguição por motivo político”.
O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, disse que não existe nenhum “pacto de impunidade” entre o presidente Javier Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro, para garantir asilo político aos condenados.
