Ação liminar proíbe realização de eventos em casa de shows de Birigui

Empresa pode ser multada em até R$100 mil diários, caso descumpra determinação

A casa de shows Hangar Music Bar está proibida de realizar eventos, devido descumprimento das regras estaduais de enfrentamento ao Covid-19.

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A denúncia foi feita em regime de urgência pela promotoria do estado de São Paulo neste domingo, e deferida pelo Juiz de Direito Dr. Rodrigo Chammes, da 36ª Circunscrição Judiciária de Araçatuba.

Segundo a denúncia feita pelo Promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, em 13 de dezembro de 2020 (último domingo), ocorreu o evento “OBA OBA SAMBA HOUSE” na cidade de Birigui/SP, especificamente no estabelecimento Hangar Music Birigui, em desacordo com regulamentação que proíbe eventos com aglomeração.

De acordo com o pedido, a Promotoria de Justiça quer que a empresa seja condenada a indenizar a sociedade, com a doação de um aparelho respirador para ser utilizado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Em caso de condenação, ela terá que depositar R$ 87 mil no Fundo Municipal de Saúde para ser destinado à compra do aparelho.

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Imagem: TJSP

Ainda segundo o Promotor, apesar de os organizadores prometerem o cumprimento aos protocolos de segurança, como uso de máscaras e distanciamento social, foi encontrado diversos vídeos e fotos no Instagram demonstrando que isso não aconteceu.

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Imagem: TJSP

“Em seu perfil oficial da rede social Facebook, a Prefeitura de Birigui apresentou um ALERTA à população, informou em 15 de dezembro de 2020 que a UTI Covid e Enfermaria Covid na Santa Casa de Birigui estavam com 100% de ocupação”

“Todavia, chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que o requerido HANGAR MUSIC E BAR LTDA organizou festas neste Município durante o período de isolamento social, com participação de grande número de pessoas, na maioria jovens. Além disso, o Município não cumpriu a contento
com seu dever de fiscalização.”

Falta de comprometimento

Ainda segundo denúncia da Promotoria, a casa de shows já estava com evento marcado para o próximo dia 27 de dezembro, o que demonstra total ausência de comprometimento por parte dos responsáveis em impedir a propagação da severa doença, que já ceifou a vida de milhares de pessoas pelo mundo e no Brasil.

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Imagem: rede social.

É necessário lembrar que a Lei nº 13.979/2020, regulamentada pela Portaria nº 356/2020, do Ministério da Saúde, e que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, adotou medidas para a proteção da coletividade.

Decisão

Na sua decisão, o magistrado enfatizou que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, se faz presente e advém do perigo de transmissão do COVID-19, que há nos eventos realizados pelo requerido, dada a demasiada aglomeração de pessoas que nem sequer fazem uso de máscara e respeitam o distanciamento social.

“Com efeito, são fatos incontroversos a pandemia de COVID-19 que assola o mundo, bem como o estado de calamidade pública decretado em todo o território nacional. Por mais que ainda persistam incertezas científicas, resta evidente a alta propagação do vírus, situação que é claramente agravada com a aglomeração de pessoas.
Pelo exposto, com fundamento no artigo 12 da Lei nº 7.347/1985, defiro ao autor da ação o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada.”

Desta forma, o Juiz determinou ao requerido Hangar Music e Bar LTDA que suspenda imediatamente os eventos programados, bem como se abstenha de realizar novos eventos, festas, confraternizações ou similar que gerem aglomeração, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Imagem: TJSP.

Empresa vai cancelar apresentação, mas cobra ação contra outros estabelecimentos

Os responsáveis pelo Hangar Music e Bar, de Birigui, informaram que foram notificados neste domingo da liminar determinando a suspensão de qualquer tipo de atividade em desacordo com o Plano São Paulo. Segundo a empresa, uma nota será divulgada e as pessoas que compraram ingresso para o próximo domingo (27) receberão o dinheiro de volta.

Os responsáveis afirmam que o local não é uma casa de eventos, mas sim um bar, com a opção de abrir apenas em ocasiões especiais, com apresentações musicais, como qualquer outro bar que está funcionando da mesma forma em Birigui e nas demais cidades do Estado.

Com relação à cobrança de ingresso, a informação é de que o valor é para custear o artista, como também ocorre em diversos estabelecimentos, segundo os responsáveis, que consideram que estão sendo usados como exemplo nessa ação do Ministério Público.

Respeita

A empresa afirma que segue que segue todas as regras previstas e está estabelecida em área que seria aberta, com capacidade para 2,1 mil pessoas. Como Birigui está na Fase Amarela do Plano São Paulo, a ocupação máxima permitida em bares e restaurantes é de 40% da capacidade, o que daria 800 pessoas.

Segundo o que foi informado, a “Oba Oba Samba House” , realizada entre as 14h às 20h de domingo (13) e que é citada na ação, contou com a participação de 489 pessoas. Os responsáveis afirmam que no dia houve a visita de policiais militares que teriam constatado que não havia irregularidades, inclusive com o devido distanciamento das pessoas na entrada quando se formavam pequenas filas, todas com máscaras.

Os responsáveis afirmam ainda que disponibilizaram álcool gel, que os funcionários estavam devidamente protegidos com máscaras e luvas, mas que não há como obrigar os frequentadores a permanecerem o tempo de máscara dentro do estabelecimento. “Como empresas temos as nossas responsabilidades, mas as pessoas precisam fazer a parte delas”, informa em nota.

Legalizado

Outro argumento dos responsáveis pelo Hangar Music e Bar é que a empresa é devidamente registrada, possui alvará para funcionamento nesse modelo e está respeitando todas as determinações dos órgãos sanitários e de saúde.

Apesar disso, questiona o fato de ser a única empresa alvo de ação do Ministério Público na cidade, enquanto outras que não seriam legalizadas estariam funcionando com aglomeração de pessoas, inclusive em ambientes fechados, inclusive durante a madrugada, desrespeitando o decreto estadual.

Por fim, a empresa informa que irá se defender na ação e cumprirá a determinação da Justiça, mas entende que é preciso que haja um debate amplo sobre o assunto, para que não apenas um seja penalizado.

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