Câmara de Birigui aprova Programa Pró Cultura de Fomento à Produção Cultural e isenção sobre taxa de religamento de água

O projeto de lei que cria em Birigui o Programa Bolsa Cultura de Fomento à Produção Cultural, denominado ProCultura Giovani Machado, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (20).

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Foto: Amanda Reis/Assessoria de Imprensa

De autoria do prefeito Cristiano Salmeirão, o projeto foi elaborado em conjunto com a Secultur (Secretaria de Cultura e Turismo) de Birigui.

“O programa deverá apoiar a execução de projetos por pessoas físicas ou jurídicas da cidade, mediante editais específicos para o desenvolvimento da cultura local e ampliação das possibilidades de acesso da população”, explicou o gestor da Secultur, secretário Paulo Bernardes.

Os recursos para as ações do programa serão do orçamento da própria Secultur. Também será possível receber recursos de fundos municipais; contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações de setores públicos ou privados; além da arrecadação via convênios, contratos ou acordos, celebrados com instituições públicas ou privadas, e créditos e rendas adicionais ou extraordinárias.

A avaliação, julgamento e seleção dos projetos a serem contemplados com o programa será feita pela Comissão de Análise de Projetos (CAP), a ser presidida pelo gestor da Secultur e composta por mais quatro membros nomeados pelo Executivo.

O projeto fez uma homenagem ao agente cultural Giovani Machado, que foi secretário de Cultura e Turismo de Birigui na gestão 2013-2015. Giovani faleceu em fevereiro de 2015.

Corte de Água

Consumidores inadimplentes com o pagamento do serviço de água que tiverem o fornecimento cortado terão direito a isenção da cobrança pela religação. A gratuidade fica limitada a uma isenção ao ano. A nova regra, que precisa ser sancionada pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), para se tornar lei, foi aprovada pela Câmara ontem, 20, em sessão ordinária.

O assunto foi levado a plenário pelo vereador Paquinha (MDB) que, por meio de projeto, defendeu a extinção da cobrança também sobre os serviços de religação de energia elétrica. Porém, tratando-se de competência exclusiva da União regulamentar sobre a energia, a proposta foi substituída para incidir somente sobre o abastecimento de água.

O material recebeu também uma emenda, apresentada pelo vereador Vadão da Farmácia (PTB), para que a gratuidade fosse limitada a uma ocorrência por ano. O parlamentar argumentou que a sequência de episódios de corte por inadimplência poderia sobrecarregar a prestação do serviço, além de desestimular o pagamento em dia.

Com informações: Prefeitura de Birigui e Câmara Municipal

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