CRISE: sem dinheiro em caixa, prefeito de Birigui corta gastos e faz pagamento escalonado a servidores

A Prefeitura de Birigui publicou nesta quinta-feira (7) o decreto emergencial definido pelo prefeito Leandro Maffeis para equilibrar o orçamento municipal, que também sentiu os efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. 

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Setores econômicos, a exemplo do comércio, de serviços e de produção, tiveram queda no faturamento e enfrentam de forma compreensiva, dificuldades para o pagamento de impostos municipais, o que gera também dificuldades financeiras para a prefeitura.

A contenção de gastos é pra garantir que programas sociais do município e despesas prioritárias da prefeitura não sejam prejudicados. O decreto 6.811 que estabelece medidas administrativas intensivas de redução de despesas da administração direta e indireta foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do município (www.imprensaoficialmunicipal.com.br/birigui).

MEDIDAS

Pelo decreto, fica vedada a contratação de pessoal, ressalvadas as situações excepcionais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficam suspensas também a concessão de licenças-prêmios, a realização de horas extras, sem autorização prévia, e a participação de funcionários em cursos, congressos, feiras e seminários.

Deve haver ainda a redução de combustíveis, sendo que cada veículo só poderá ser abastecido com a quantidade de, no máximo, um tanque por mês, excetos os veículos destinados à limpeza pública, transporte de alunos, ambulâncias e outros casos de absoluta necessidade. Fica proibido também o uso de veículos no intervalo para o almoço, principalmente, para fins de deslocamento do local de trabalho até a residência do servidor ou a qualquer outro local em que faça suas refeições.

Ficou determinada a redução de gastos com energia elétrica e água em todas as repartições municipais, desde que não prejudique o atendimento à população. Também haverá controle nos gastos com telefonia e impressão de papeis e racionamento nas despesas com bens de consumo, a exemplo de café, chá, copos descartáveis, açúcar e outros que não sejam de primeira necessidade.

Será exigido que todo o pagamento da prefeitura aos seus credores seja feito após a apresentação de uma certidão negativa de débitos municipais. Fica suspensa a realização de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte, com exceção aos contratos já em andamento.

Além disso, ficou determinado que todos os 14 secretários e os gestores municipais apresentem ao prefeito Leandro Maffeis propostas para implementação das novas medidas de economia, e promovam as ações necessárias para gerar economia necessária.

Falta de dinheiro em caixa

O prefeito de Birigui Leandro Maffeis, realizou nesta terça-feira (05), uma reunião com vereadores para passar a situação financeira do município. O assunto teve como pauta a folha de pagamento dos servidores municipais.

Durante a reunião, Maffeis disse que o município não terá como realizar toda a folha de pagamento nesta próxima sexta-feira. O saldo bancário da Prefeitura de Birigui é no valor de R$ 136 mil em caixa, e que o valor é muito inferior ao montante da folha que soma R$ 15 milhões.

Em reunião, prefeito passou a situação financeira do município aos vereadores. Vídeo: divulgação.

Pagamento escalado de servidores públicos

O pagamento da folha salarial de dezembro de 2020 dos servidores municipais será feito de forma escalonada. Para cerca de 2.270 funcionários que recebem até R$ 3 mil líquidos o pagamento será depositado já nesta sexta-feira (8). A folha salarial do mês passado abrange 3.093 servidores.

Conforme as secretarias de Administração e Finanças, não há dinheiro suficiente em caixa para efetuar todos os pagamentos. Todas as fontes de recursos legais estão sendo utilizadas exclusivamente para o pagamento, incluindo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Os recursos para a folha salarial de dezembro deveriam ter sido reservados no orçamento de 2020. Contudo, estamos trabalhando para regularizar essa situação e efetuar o pagamento de todos os servidores na próxima semana”, explicou o secretário de Administração, Milton Paulo Boer.  

Maffeis reforçou durante a reunião que a folha de pagamento era competência do ex prefeito Cristiano Salmeirão, mas que infelizmente não foi provisionada pelo ex chefe do executivo municipal, no final de sua gestão.

“Estamos cortando despesas e tomando outras medidas para resolver essa situação o quanto antes. Peço desculpas aos servidores e compreensão neste momento difícil,” finalizou Maffeis.

Sisep

Em nota o Sisep (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos), se manifestou sobre a situação:

NOTA

“A diretoria do Sisep informa que na data de 05/01/2021 esteve reunida com o Prefeito Municipal e Secretários Municipais, onde nos foi informado e apresentado com documentos que a administração anterior deixou um caixa de aproximadamente R$ 136.000,00 para efetuar a folha de pagamento.

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Informou ainda que a administração atual está fazendo todos os esforços possíveis para conseguir recursos, e que devido a falta de caixa o pagamento dos Servidores será escalonado a partir dos dia 08/01/2021, e que referida programação será repassada ao Sisep na quinta feira (07/01).

O Sisep está a todo momento em contato com a administração cobrando e buscando noticias para que referido problema seja solucionado o mais urgente possível, para que mais uma vez o Servidor não seja penalizado.

Qualquer novidade estaremos informando a todos.

Diretoria Executiva do Sisep.”

Respondeu

Usando as redes sociais, o ex-prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) respondeu à gravação. Em vídeo postado ao meio-dia de ontem, Salmeirão disse que na gestão dele e de Carlito Vendrame o funcionário público sempre teve prioridade e que, quando assumiram a Prefeitura, em 2017, a situação não era muito diferente da atual.

“Mas não ficamos olhando pra trás. Continuamos a trabalhar”, disse. Prova disso, segundo Salmeirão, é que em 48 meses de seu governo a Prefeitura pagou o salário dos servidores adiantado, sendo um ou outro mês, no quinto dia útil, mas sempre em dia.

O ex-prefeito afirmou que é possível pagar o salário do funcionalismo, porque ele tentou a reeleição e que “se eu tivesse sido reeleito, pode ter certeza que o salário estaria nacom conta dos servidores.

Matéria atualizada as 19:19hrs

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