Justiça obriga Prefeitura de Birigui contratar mulher excluída de concurso por ser obesa

A Justiça de Birigui determinou na última quinta-feira (10) que a Prefeitura do município, contrate imediatamente uma mulher de 33 anos que foi aprovada em um concurso público realizado no início do ano, mas que havia sido barrada durante perícia médica. Ela havia sido considerada inapta para a vaga por ser obesa.

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Prefeitura deve contratar candidata emediatamente segundo decisão judicial. Foto: reprodução.

O concurso em questão oferecia vagas para diversos cargos, entre eles, o de recepcionista, para o qual a mulher foi aprovada em primeiro lugar. A situação mudou quando saiu o resultado da perícia médica, que a considerou inapta com base em seu IMC (Índice de Massa Corporal).

A mulher então recorreu à Justiça, com um mandado de segurança, alegando que o edital não foi específico ao listar os impedimentos para o cargo e que a reprovação não possui nenhum tipo de amparo legal.

Os advogados da mulher também alegaram ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e da isonomia no serviço público. A juíza Cássia de Abreu, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Birigui, acatou os argumentos da mulher e determinou que ela seja convocada para assumir o cargo.

Em nota, a prefeitura de Birigui informou que “ainda não tomou ciência da decisão. Assim que for formalmente notificada, tomará as devidas providências”. Cabe recurso da decisão.

Outros casos

Este não foi o primeiro caso em que a prefeitura de Birigui barrou candidatos obesos em concursos. Em fevereiro, dois candidatos aprovados em concurso técnico de enfermagem também foram eliminados na perícia médica por causa do IMC. À época, a prefeitura afirmou que havia deixado claro no edital que pessoas com comorbidades não poderiam ser aprovadas porque o trabalho seria na linha de frente de combate à covid-19.

Com informações: Naian Lopes/Colaboração para o UOL, em Pereira Barreto (SP)

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