Lei do Streaming: MinC alerta para necessidade de aprovação da legislação

O Ministério da Cultura trabalha para aprovar ainda em 2025 a Lei do Streaming, que pretende regular os serviços de vídeo sob demanda oferecidos por plataformas como Netflix e Amazon Prime. A informação foi divulgada durante o Dia do Cinema Brasileiro, comemorado no último dia 19 de junho

Para o Minc, a aprovação da lei é “fundamental para impulsionar o audiovisual do Brasil e dar ainda mais destaque para o cinema nacional”. E entre as principais vantagens da regulamentação, segundo a Pasta, estão o fortalecimento da produção independente e a garantia da soberania cultural. Ou seja, o direito do Brasil de desenvolver e promover sua própria cultura, sem interferências externas que possam ameaçar a identidade e a diversidade cultural dos brasileiros.

Novas oportunidades para os criadores de todo o país também são defendidas pela ministra da Cultura, Margareth Menezes: “Essa nova geração que tá aí encontra dentro do audiovisual, um ambiente de geração de emprego e renda, enfim, é tudo. O audiovisual hoje é realmente um setor de aderência das novas gerações”.

O Ministério da Cultura defende as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), no que se refere aos pontos estruturantes apoiados pelo MinC para a regulação.

Os pontos estruturantes são: cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos; alíquota de Condecine de 6% do faturamento bruto anual, sem qualquer dedução e investimento direto em pré-licenciamento, e licenciamento exclusivamente de produção brasileira independente.

O MinC trabalha o tema num esforço conjunto entre governo, líderes e parlamentares, além do constante diálogo com representantes do setor e da sociedade civil.

O período atual é “muito bom para o cinema brasileiro e é importante a regulamentação da lei acontecer”, reforça a secretária do audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga: “O debate tá muito rico, tá muito maduro e muito organizado. Então, assim, eu acho que a gente tá no melhor momento mesmo para regulamentar”.

Data comemorativa

O Dia do Cinema Brasileiro, celebrado em 19 de junho, homenageia a primeira filmagem realizada no país, em 1898, por Afonso Segreto, que registrou a entrada da Baía de Guanabara. Desde então, o cinema nacional passou por fases de inovação, crise, reinvenção e consagração internacional, refletindo a diversidade e as contradições do Brasil.  

Com informações do MinC