A Prefeitura Municipal de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, divulgou nesta sexta-feira (25), que foram implementadas alterações no procedimento para abertura e inscrição municipal no município através do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), em conformidade com a Resolução do CGSIM Nº 35 de 1º de julho de 2015.
A partir de agora, a sequência correta para a realização do pedido por meio do sistema REDESIM passa a ser a seguinte:
Viabilidade
Inscrição Municipal
Aprovação de Licenciamento (após a conclusão da abertura da inscrição municipal)
Essa mudança tem como objetivo alinhar os procedimentos municipais às diretrizes nacionais e acompanha a implantação de um novo módulo no sistema de cadastro de contribuintes mobiliários, que traz mais agilidade, padronização e eficiência no processo de abertura de inscrições municipais.
Com essa atualização, espera-se oferecer um atendimento mais célere e organizado aos empreendedores e profissionais que buscam se regularizar junto ao município.
O setor de Cadastro de Contribuintes Mobiliários está à disposição para esclarecimentos e suporte durante o processo. O contato pode ser feito através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (18) 3643-6153.
