Câmara de Birigui aprova mudanças no plano de carreira de professores municipais

Vereadores aprovaram nesta terça-feira (4), na 27ª Sessão Ordinária de 2025, o projeto de lei nº 131/2025, de autoria da prefeita Samanta Borini (PSD). A medida altera a Lei Complementar nº 32/2010, que regula o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional.

O texto permite que professores efetivos, com formação adequada, atuem como substitutos em suas escolas ou em outras unidades da rede municipal. O objetivo é dar mais flexibilidade à administração escolar, ampliar a atuação dos docentes e reduzir a necessidade de contratações temporárias.

A proposta também inclui a Licenciatura em Educação Especial entre as habilitações válidas para o cargo de Professor de Educação Especial, acompanhando o crescimento de profissionais formados nessa área.

Outro destaque é a extinção gradual do cargo de Professor de Educação Integral. A função deixará de existir à medida que os atuais ocupantes se aposentarem ou saírem.

Escolas de tempo integral passarão a oferecer atividades variadas, como esportes e oficinas culturais, que não cabem nas atribuições originais do cargo.

Uma consulta aos professores da rede mostrou apoio maciço: 91,7% aprovaram a iniciativa. A prefeitura garante que não haverá custo extra ao município, já que as substituições já fazem parte da rotina escolar.