CFEM: ANM repassa R$ 478 milhões a estados e municípios produtores minerários

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 478 milhões (R$ 478.839.591,45) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de junho e distribuída em julho.

Do valor total, R$ 95,7 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 383 milhões serão partilhados entre os municípios. 

CFEM: maiores valores

Segundo os dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 44.468.047,70), Pará (R$ 36.666.461,14) e Goiás (R$ 2.941.059,85).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 63.173.995,44; Parauapebas (PA), com R$ 46.029.554,15; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 21.075.370,87. 

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira custeada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.