COP30: Amazônia precisa de regras previsíveis para receber investimentos de grande porte

Durante a programação oficial da COP30, autoridades discutiram os caminhos da transição verde na Amazônia. O encontro ocorrido na última quinta-feira (13) deixou claro que o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável da região não é a falta de projetos, mas a necessidade de aprimorar a governança. O debate foi promovido pelo Banco da Amazônia, em seu pavilhão na Green Zone, em Belém (PA).

Em um cenário em que investidores internacionais exigem segurança jurídica, transparência e regras previsíveis para direcionar recursos à floresta, o banco reuniu especialistas no painel “Governança Pública como Caminho para o Desenvolvimento Econômico e Social”. Entre os participantes estava o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, convidado de honra da discussão.

O consenso é que a governança se tornou peça central para viabilizar financiamentos de grande porte. Para Nardes, fortalecer esse processo é o primeiro passo para gerar confiança e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e segura.

“A governança é direcionar, avaliar e monitorar. A avaliação do risco, que é um dos fundamentos da governança, é importante para que se possa aplicar bem o dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Então, a avaliação do risco é um dos temas mais importantes na governança, mas a definição é direcionar, avaliar e monitorar o tempo todo”, avaliou o ministro.

A discussão partiu do questionamento: como garantir que o dinheiro destinado à Amazônia seja aplicado para o real desenvolvimento sustentável, de forma transparente e auditável?

Para esclarecer o cenário e buscar fomentar o desenvolvimento econômico e a socioeconomia, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, pontuou que a presença do TCU no painel foi crucial para a compreensão do papel da governança na Amazônia Legal.

“Tudo isso que estamos falando precisa de ter um regramento e uma orientação, para que as coisas aconteçam da forma correta e a nossa última instância, que cuida da governança para que as coisas aconteçam da forma correta, é o Tribunal de Contas da União”, frisou Lessa.

A Controladoria Geral da União (CGU) define que a governança envolve mecanismos e princípios que auxiliam na tomada de decisão e na relação das instituições com a sociedade, alinhando boas práticas de gestão e ética.

Rumo à transição verde na Amazônia

Ao longo do painel, foram debatidas ideias voltadas a construir práticas de investimento que considerem fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) na tomada de decisões financeiras focadas em finanças sustentáveis.

O espaço do Banco também reuniu outras discussões aliadas à governança, como a adoção dos padrões IFRS S1 (Sustentabilidade Geral) e IFRS S2 (Riscos Climáticos). As normas, que começam a se consolidar como referência global, criam uma linguagem comum para empresas e bancos reportarem riscos socioambientais e climáticos.

O Banco da Amazônia é uma das principais instituições de fomento da região e procura exercer um papel pioneiro nesse processo de implementação. Com uma carteira de crédito de R$62,8 bilhões, a instituição avalia que uma maior transparência é necessária para ampliar os investimentos.

Ativos financeiros

Com a adoção dessa arquitetura de governança, ativos como Fundos Verdes, green bonds e a CPR Verde (Cédula de Produtor Rural Verde) – título voltado ao financiamento de projetos sustentáveis no campo, regulamentado em 2021 – passam a ter maior chance de aceitação no mercado internacional.

A CPR está em fase de estruturação no Banco da Amazônia. Já o Amazon Bond, por sua vez, é desenvolvido pelo Banco Mundial, tendo o Banco da Amazônia como parceiro nas discussões sobre a implementação e definição das regras para o título.