Debates sobre atuação das Guardas Municipais em policiamento ostensivo ganham força após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, reconheceu a competência de guardas municipais para atuar no policiamento ostensivo e o tema ganhou força nos debates sobre segurança pública no país.

Em São Paulo, a Escola Superior da Advocacia, a ESA, da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu um evento inédito sobre o papel das guardas municipais, reunindo especialistas e autoridades para discutir os desafios e os avanços nesse campo.

Para a advogada e diretora da ESA, Daniela Libório, a discussão é essencial e precisa envolver toda a sociedade e, de modo especial, a advocacia:

De acordo com Daniela Libório, o debate evidenciou o entendimento cada vez mais claro de que as guardas municipais fazem parte do sistema nacional de segurança pública.

A proposta protocolada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Congresso Nacional estabelece que as Guardas Municipais atuem de forma integrada com as Polícias Civil e Militar, sem exercer funções de polícia judiciária.

A proposta será analisada primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, depois seguirá para uma comissão especial que vai analisar o mérito e fazer emendas, antes de ir a à votação no plenário.

Agência Rádio 2