Estados, municípios e DF terão mais prazo para prestar contas de uso de recursos da Aldir Blanc

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

O prazo, que antes se encerrava em 31 de agosto, agora vai até 19 de setembro de 2025. A mudança atende a pedidos de associações de municípios e não altera o cronograma de repasses. 

No PAR, os entes federativos precisam detalhar o Plano de Ação apresentado no momento da adesão à PNAB. Ou seja, as atividades, valores, resultados e outras informações que vão orientar a execução dos recursos.

Para receber os recursos do Ciclo 2 da Aldir Blanc, estados, municípios e Distrito Federal precisam comprovar que já executaram pelo menos 60% do Ciclo 1. E também elaborar o plano com participação social e registrar toda a documentação na plataforma CultBR, no endereço cultbr.cultura.gov.br  

A prorrogação do prazo garante mais tempo para que os gestores dos entes federativos façam consultas públicas de qualidade e não prejudica quem produz cultura nas cidades.

O MinC esclarece que não haverá atrasos nos pagamentos, que continuam previstos para setembro. Até o momento, 40% dos municípios e 37% dos estados já enviaram seus planos.  

Para apoiar quem ainda está em processo de envio, o Ministério da Cultura mantém plantões de atendimento três vezes por semana, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, com agendamento prévio. 

Também estão disponíveis vídeo tutorial, guia de orientação e cartilhas no site do MinC, e no canal do MinC no YouTube.

A participação da sociedade civil é obrigatória na construção dos planos, conforme a Lei 14.399. Essa participação também deve continuar no acompanhamento da execução, na elaboração de editais e no monitoramento dos recursos.  

Então vale lembrar: todo gestor, seja de estado, município ou Distrito Federal, tem até o dia 19 de setembro de 2025 para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc.