Licenciamento ambiental fortalece com parceria entre Ibama e indústria

O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) formalizaram uma parceria inédita com o objetivo de modernizar a gestão pública e aprimorar o licenciamento ambiental no país. O acordo de cooperação foi firmado entre a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu de forma voluntária à iniciativa, que marca uma nova fase de colaboração entre o setor público e o setor produtivo nacional.

Como primeira ação concreta da parceria, oficializada no último dia 30, em Brasília, a CNI realizou a doação de R$ 1,5 milhão em equipamentos de última geração à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama. O pacote inclui drones, câmeras, estações de trabalho e ferramentas para processamento de dados, que serão utilizados para ampliar a capacidade técnica e agilizar a análise de processos de licenciamento.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o acordo firmado representa mais do que uma parceria pontual, trata-se de uma cooperação capaz de transformar a relação entre os setores público e privado. “Você vê que muitas pessoas falam a palavra parceria. Mas eu acho que a gente foi mais longe quando a gente encontrou o termo cooperação. Porque a parceria dá um sentido de que o tempo vai se expirar. Quando você vai para o ambiente da cooperação, parece que isso não acaba nunca. E o nosso sentido é esse mesmo. A gente está aqui pensando em não acabar nunca esta mesa que a gente está criando agora”, afirmou.

Muniz destacou que o novo modelo estabelecido pelo acordo amplia o foco da agenda ambiental e regulatória. “Onde tem licenciamento, tem um Brasil legal. A gente não pode permitir entregar o nosso país à ilegalidade. A gente precisa recepcionar de forma efusiva a legalidade, porque alí, onde tem Estado, tem a presença do nosso país”, disse. Segundo ele, a iniciativa busca enfrentar não apenas os problemas atuais, mas também antecipar cenários futuros, como a mineração oceânica e novas tecnologias energéticas.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a parceria com o setor privado pode gerar sinergia e eficiência nos trâmites ambientais. “A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar a celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”, pontuou.

A cooperação se baseia na Lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e reconhece o papel das entidades representativas do setor produtivo na construção de soluções para projetos de interesse público. No evento de lançamento da parceria, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, comentou que o acordo promove o diálogo com confederações e autoridades e busca práticas internacionais de excelência para subsidiar decisões estratégicas. Além do investimento em tecnologia, a parceria também prevê a realização de diagnósticos sobre os processos atuais de licenciamento e a oferta de capacitação para servidores públicos e profissionais da indústria.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a colaboração com a CNI vai além da modernização estrutural. “É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias. Esse acordo de cooperação permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que, desde 2003, viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, destacou.

Acordo de cooperação: tecnologia e inovação otimizam capacidade do Ibama no licenciamento ambiental

A modernização tecnológica do Ibama ganhou impulso com a entrega de novos equipamentos à DILIC. A infraestrutura, fruto da parceria entre o governo federal e a CNI, inclui drones de alta precisão, estações de trabalho potentes e ferramentas avançadas de processamento de dados. O objetivo é ampliar a capacidade técnica do órgão, agilizar análises e fortalecer o suporte às decisões no licenciamento ambiental federal.

Os drones permitirão mapeamentos detalhados e coleta de dados geoespaciais em áreas de difícil acesso, contribuindo para diagnósticos mais precisos e decisões mais transparentes. Já as novas estações de trabalho aumentarão o desempenho em tarefas, como geoprocessamento e modelagens ambientais. A integração com plataformas digitais também facilitará o acesso às informações por parte de empreendedores e órgãos licenciadores.

O licenciamento ambiental é uma das ferramentas principais da Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, é por meio desse processo e da avaliação de impacto ambiental que os órgãos competentes definem os critérios necessários para orientar a localização, construção e operação de empreendimentos de infraestrutura no país.

O diretor da CNI ressaltou ainda o papel do setor privado na construção dessa nova agenda. “Nós queremos inaugurar o momento em que a gente ganha por meio de soluções, com transparência, de forma republicana, com compromisso com o Brasil”, concluiu Muniz.