Ministério da Cultura rescinde parceria com instituto no Amazonas por irregularidades

O Ministério da Cultura informa que foi rescindido, de forma unilateral, o Termo de Colaboração firmado com o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia, o IAJA, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, no estado do Amazonas.

A decisão tem como base a Lei nº 13.019, de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2025.

A rescisão ocorreu após a conclusão de um procedimento administrativo regularmente instaurado, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Durante a análise, foram identificadas impropriedades na execução da parceria, consideradas incompatíveis com a sua continuidade.

O Ministério esclarece que, embora a decisão de rescisão já esteja concluída, seguem em andamento as etapas legais posteriores, especialmente a análise da prestação de contas. Caso sejam identificados elementos que justifiquem novos encaminhamentos, estes serão realizados aos órgãos de controle competentes, nos termos da legislação, a partir de avaliação técnica, sem qualquer tipo de antecipação.

Em relação à eventual substituição da entidade executora, o Ministério da Cultura informa que não há previsão de convocação automática de outra organização. O edital de chamamento público que originou a parceria teve sua vigência encerrada em novembro de 2025, não produzindo efeitos para novas convocações. 

O Ministério destaca ainda que o Programa Nacional dos Comitês de Cultura segue ativo no estado por meio da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura. Atualmente, o estado conta com onze agentes, distribuídos em nove regiões, incluindo Manaus, Parintins, Tefé, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira.

Esses agentes desenvolvem ações em diálogo com diversos segmentos culturais, beneficiando comunidades urbanas e rurais, povos indígenas, populações ribeirinhas, mulheres negras e indígenas, mestres e mestras das culturas populares, produtores culturais independentes, coletivos e Pontos de Cultura.

Para 2026, o Ministério da Cultura informa que está em elaboração uma estratégia de fortalecimento das organizações sociais da cultura no estado do Amazonas, reafirmando o compromisso com a continuidade e a capilaridade das políticas culturais no território.