Municípios gastaram R$ 57,4 bilhões acima do piso constitucional em saúde em 2024, aponta CNM

Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública, em especial no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do piso constitucional de 15%.

Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde somou R$ 160,6 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 4,1% em relação a 2023. Do total, R$ 57,4 bilhões correspondem a valores aplicados acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço adicional dos gestores locais para manter os serviços.

A sobrecarga financeira, no entanto, vem comprometendo a sustentabilidade fiscal dos municípios. Em 2024, a maior parte dos custos do MAC foi bancada por recursos próprios de impostos e transferências municipais (50,3%), o que gerou um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência de doenças crônicas, entre outros fatores, têm impulsionado o crescimento dos gastos em saúde nas últimas décadas, impondo grandes desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a CNM analisou os dados municipais de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e apresentou os percentuais médios de aplicação em saúde pelos municípios de cada estado, na tabela abaixo.

UF	Municípios que enviaram o SIOPS	Cumprimento do mínimo		Cumprimento do mínimo (%)	Percentual médio aplicado
	2024	2023	2024	2024	2023	2024
AC	22	21	22	100,0%	17,3%	16,0%
AL	102	102	99	97,1%	20,7%	18,0%
AM	62	61	60	96,8%	20,9%	19,7%
AP	13	12	13	100,0%	17,7%	20,6%
BA	415	415	413	99,5%	22,0%	19,7%
CE	184	184	184	100,0%	24,8%	23,3%
ES	73	73	73	100,0%	22,3%	21,3%
GO	244	242	244	100,0%	22,2%	21,9%
MA	216	216	211	97,7%	20,8%	20,3%
MG	838	838	832	99,3%	23,5%	21,8%
MS	79	79	79	100,0%	23,8%	23,6%
MT	139	139	139	100,0%	23,9%	23,2%
PA	139	139	138	99,3%	20,3%	19,8%
PB	221	220	219	99,1%	22,6%	20,0%
PE	184	184	182	98,9%	24,1%	20,5%
PI	223	222	218	97,8%	19,3%	18,5%
PR	377	375	377	100,0%	24,8%	23,8%
RJ	86	85	85	98,8%	25,3%	24,6%
RN	164	163	164	100,0%	25,2%	23,7%
RO	52	52	51	98,1%	24,3%	22,1%
RR	14	13	13	92,9%	17,7%	17,5%
RS	471	471	469	99,6%	21,9%	20,8%
SC	276	276	276	100,0%	21,7%	21,0%
SE	75	75	73	97,3%	19,5%	18,1%
SP	635	634	635	100,0%	27,3%	25,1%
TO	139	137	134	96,4%	19,4%	18,2%
BR	5.443	5.428	5.403	99,3%	23,1%	21,6%

Fonte: Siops/Elaboração: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

A tabela mostra que, em 2024, 99,3% do total de 5.428 dos municípios que declararam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ASPS. Em 11 estados, todos os municípios atingiram integralmente o piso exigido para a área. Os maiores percentuais médios de investimento foram registrados em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).

Em relação aos estados e ao Distrito Federal, todos cumpriram o limite mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ASPS. Em 2024, a média de aplicação foi de 14,7% das receitas, o que representa R$ 19,3 bilhões acima do piso legal. Apesar de atender à exigência constitucional, os dados mostram que os investimentos adicionais refletem a dificuldade de ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.

“Essa situação gera repercussões negativas em outras áreas cruciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que pode sofrer com a limitação de investimentos e o redirecionamento de recursos para cobrir déficits em outros níveis de atenção”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento do SUS, apontando que a atual distribuição de custos, concentrada nos municípios, compromete os princípios de universalidade e equidade.