Pacto da Sustentabilidade: 59 empresas aderem à iniciativa do MPor e se comprometem com práticas ESG

O Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos já tem a adesão de 59 empresas. As companhias atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação. A partir dessa iniciativa, os entes privados se comprometem a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa medida visa reduzir o impacto ambiental e social, além de aumentar a transparência na gestão da Pasta.

“A participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

Exigências

Além de assumir compromissos individuais de ESG, as empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outras exigências.

A diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim, explica como funciona esse acordo. “A Pacto pela Sustentabilidade é um instrumento no qual o ente privado vem até o Ministério de Portos e Aeroportos e pactua compromissos, entre os quais há o pilar ambiental. Nesse caso, as empresas pactuam metas de descarbonização, utilização de energia limpa e plantios compensatórios, por exemplo”, explica.

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Segundo a diretora, haverá uma análise das propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, será anunciado quais delas cumpriram os compromissos assumidos. As que exercerem o pacto corretamente serão premiadas com um selo pela sustentabilidade, que garante certas vantagens.

“Esse selo permite que as companhias tenham alguns benefícios na tramitação de processos internamente e maior acesso a fundos, com o Fundo da Marinha Mercante, além de acesso a debêntures. Também estamos trabalhando na utilização do selo como critério de acesso ao FNAC – Fundo Nacional de Aviação Civil”, destaca.

O anúncio das empresas premiadas com o selo está previsto para ocorrer em evento em Belém, durante a COP30. A premiação é dividida em quatro categorias, levando em conta o comprometimento de cada empresa: bronze, prata, ouro e diamante.

Para ter direito ao certificado Diamante, por exemplo, é necessário cumprir pelo menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança); outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social); e ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória de acordo com o que prevê a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Também é preciso aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

O Pacto da Sustentabilidade

Lançado em janeiro deste ano, o Pacto compõe a Política de Sustentabilidade do Ministério e tem o intuito de adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a implementação de programas sociais e ambientais e o alinhamento às metas globais da Agenda 2030.

Além disso, a ideia é fortalecer a competitividade do país no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para os setores envolvidos.

Pacto da Sustentabilidade: lista de empresas que já aderiram

• A.p. Moller Maersk – razão social representante do Grupo no Brasil – Maersk Brasmar
• Administração Do Porto De Maceió
• Adonai Quimica S/A
• Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
• Autoridade Portuária De Santos
• Brasil Terminal Portuário S/A
• Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
• Cargill Agricola S.A
• Cattalini Terminais Marítimos S/A
• Cma Terminals Do Brasil Ltda
• Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
• Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem – Cipp
• Companhia De Navegação Norsul
• Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
• Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
• Concais S/A
• Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
• Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
• Dp World Brasil
• Edge
• Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
• Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
• Empresa Maranehnse De Administração Portuária
• Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
• Fraport Brasil
• Gol Linhas Aereas S.A.
• Hidrovias Do Brasil S. A.
• Ictsi Rio Brasil Terminal
• Intermaritima Portos E Logistica S/A
• Itapoá Terminais Portuários S.A
• Latam Airlines Brasil
• Log-In Logistica Intermodal S.A.
• Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
• Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
• Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
• Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
• Porto Do Açu Operações S.A
• Porto Sudeste Do Brasil
• Portonave S/A – Terminais Portuários De Navegantes
• Portos Rs
• Santos Brasil Participações S.A
• Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
• Spe Novo Norte Aeroportos. S.A – Filial
• Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
• Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
• Tcp – Terminal De Contêineres De Paranaguá
• Tecon Salvador S/A
• Tecon Suape S.A
• Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
• Tesc – Terminal Portuário Santa Catarina
• Transbrasa – Transitaria Brasileira Ltda
• Ultracargo Logistica S.A.
• Vast Infraestrutura S.A.
• Vibra Energia S.A
• Vli Multimodal Sa
• Vopak Brasil Sa
• Vports Autoridade Portuária S.A.
• Wilson Sons Sa
• Zanethi Advocacia