Piso da Enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 790 milhões em repasses referentes a junho

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025, que estabelece os valores da assistência financeira complementar federal referente à competência de junho de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 790.917.224,44 a estados e municípios, para auxiliar no pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

A medida garante o repasse  mensal de recursos da União a entes federativos para o cumprimento da legislação vigente, que institui o piso nacional da categoria. Os valores correspondem à complementação federal para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que atuam em órgãos públicos ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
 

Valores repassados

Segundo os dados da portaria, os estados que mais receberam recursos em junho foram:

• Minas Gerais: R$ 110.196.850,46
• Bahia: R$ 77.118.282,63
• Pernambuco: R$ 67.944.251,63
• Maranhão: R$ 59.752.518,35
• Rio de Janeiro: R$ 54.042.279,50

A capital mineira lidera entre os municípios, com mais de R$ 9 milhões repassados. Também receberam valores expressivos, as cidades do Rio de Janeiro (R$ 7,8 milhões), Fortaleza (R$ 6,1 milhões), Campo Grande (R$ 4,7 milhões) e Campina Grande – PB (R$ 4,7 milhões).

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em junho – Total
Centro-Oeste	DF	368.966,21	–	368.966,21
Centro-Oeste	GO	5.386.828,53	10.633.463,43	16.020.291,96
Centro-Oeste	MS	1.812.558,42	9.990.851,60	11.803.410,02
Centro-Oeste	MT	2.105.376,67	9.626.350,16	11.731.726,83
Nordeste	AL	2.009.563,59	15.411.681,48	17.421.245,07
Nordeste	BA	24.227.548,27	52.890.734,36	77.118.282,63
Nordeste	CE	5.327.282,14	37.696.067,95	43.023.350,09
Nordeste	MA	14.884.587,04	44.867.931,31	59.752.518,35
Nordeste	PB	6.609.276,20	27.224.311,52	33.833.587,72
Nordeste	PE	36.249.742,27	31.694.509,36	67.944.251,63
Nordeste	PI	3.302.405,72	15.643.488,98	18.945.894,70
Nordeste	RN	3.958.302,58	16.346.817,67	20.305.120,25
Nordeste	SE	9.354.555,03	5.737.433,85	15.091.988,88
Norte	AC	2.336.911,25	1.025.801,61	3.362.712,86
Norte	AM	9.834.673,96	11.645.601,41	21.480.275,37
Norte	AP	594.320,86	4.380.874,49	4.975.195,35
Norte	PA	12.547.421,60	35.619.646,25	48.167.067,85
Norte	RO	1.429.212,76	5.602.028,08	7.031.240,84
Norte	RR	–	853.861,34	853.861,34
Norte	TO	4.686.915,25	6.433.479,58	11.120.394,83
Sudeste	ES	9.220.679,09	7.744.712,73	16.965.391,82
Sudeste	MG	4.791.930,45	105.404.920,01	110.196.850,46
Sudeste	RJ	9.945.647,08	44.096.632,42	54.042.279,50
Sudeste	SP	15.184.221,78	32.413.972,03	47.598.193,81
Sul	PR	16.725.057,91	13.828.477,63	30.553.535,54
Sul	RS	10.929.486,55	15.962.859,79	26.892.346,34
Sul	SC	8.384.383,76	5.932.860,43	14.317.244,19

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participou da audiência pública realizada, no dia 1º de julho, no município de Bebedouro (SP), para discutir sobre o descumprimento do piso salarial da categoria. A audiência foi promovida pelo o vereador Professor Antônio Gandini Júnior (PT).

Solange lembrou da primeira derrota que os enfermeiros enfrentaram na luta pelo piso salarial. “O primeiro revés foi o veto do então presidente Bolsonaro, à época, por conta do reajuste anual que existia dentro do projeto do piso. Quando voltou para o Congresso Nacional, apesar de toda a mobilização, nós não conseguimos derrubar o veto. Hoje nós temos um piso salarial congelado. Se não tiver um debate com o governo municipal, se não tiver um debate com o governo estadual para, de fato, reajustar, o piso vai ser corroído. Quando a gente prestar atenção, ele já não vai estar valendo absolutamente mais nada, o nosso poder de compra vai estar zerado”, alertou à categoria para a situação.

Como utilizar os recursos

Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Cabe aos gestores locais acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais e garantir a correta alocação dos repasses.

A atualização mensal dos valores segue o cronograma de execução financeira do programa, com base nas informações enviadas pelos entes federativos.

Acesse a íntegra da Portaria:
Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025