Salário-Educação: estados, municípios e DF repartem R$ 1,67 bilhão

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• transporte escolar;
• despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

VEJA MAIS:

• Salário-educação: estados e municípios devem partilhar R$ 35,5 bi em 2025