TCESP aponta desequilíbrio fiscal em 607 municípios paulistas

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 607 dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo órgão apresentam algum tipo de desequilíbrio nas contas públicas, conforme alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os alertas têm caráter preventivo e indicam problemas como gestão orçamentária irregular, arrecadação abaixo do previsto, excesso de despesas com pessoal e falhas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Situação nas cidades mais populosas

O levantamento mostra que municípios de grande porte concentram um volume significativo de alertas, especialmente relacionados ao acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS:

• Campinas (SP): registra 20 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• São Paulo (SP): apresenta pequena quantidade de alertas, indicando situação fiscal relativamente mais equilibrada em comparação a outros grandes municípios.
• Guarulhos (SP): soma 25 alertas, principalmente ligados à gestão fiscal e previdenciária.
• São Bernardo do Campo (SP): contabiliza 13 alertas relacionados à gestão fiscal e ao RPPS.
• Santo André (SP): aparece com 29 alertas, um dos maiores volumes entre os municípios analisados.

Outras cidades de destaque também apresentam números elevados:

• Sorocaba (SP): 27 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
• Itapetininga (SP): 11 alertas no mesmo período.

Panorama geral do levantamento

De acordo com o TCESP:

• 570 municípios apresentam indícios de irregularidades na gestão orçamentária;
• 293 cidades tiveram arrecadação inferior à prevista;
• Apenas 10 municípios não receberam nenhum alerta;
• 27 prefeituras deixaram de enviar balancetes, o que dificulta a fiscalização e pode resultar em sanções.

O Tribunal reforça que os alertas servem como instrumento de correção, permitindo que os gestores ajustem as contas ao longo do exercício e evitem reprovação das contas, aplicação de multas ou outras penalidades legais.