Conjuntura econômica melhora cenário fiscal, mas 36% das cidades seguem em dificuldade

Mesmo em um contexto de crescimento econômico e maior repasse de recursos, 36% das cidades, onde vivem 46 milhões de brasileiros, enfrentam situação fiscal difícil ou crítica. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento avaliou as contas de 5.129 municípios com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras. Embora a média nacional tenha alcançado 0,6531 ponto, nível considerado de boa gestão, os índices de desigualdade são elevados. 

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O índice varia de zero a um e é formado pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como em situação crítica quando apresentam resultados abaixo de 0,4 ponto; em dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto; em boa condição, entre 0,6 e 0,8 ponto; e em nível de excelência, quando superam 0,8 ponto.
Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), apresentam situação fiscal difícil. Vitória (ES) é a única capital que obteve a nota máxima no ranking. 

Indicadores

No indicador de Autonomia, a média foi de 0,4403 ponto, sinal de dependência elevada das transferências federais. Mais da metade das prefeituras estão em nível crítico e 1.282 cidades não geram receita suficiente nem para sustentar o executivo e o legislativo municipais. 

De acordo com a Firjan, somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu R$ 177 bilhões no período, o que garantiu maior fôlego às finanças locais. Para a organização, no entanto, as cidades precisam ampliar a geração própria de receitas para reduzir a dependência de ciclos econômicos e da União. 

Nos Gastos com Pessoal, a média foi de 0,7991 ponto, a mais alta do índice. Mas o  avanço é resultado do aumento das receitas e não de ajustes na folha de pagamentos. Em média, 46% da arrecadação é destinada ao pagamento de servidores, percentual que chegou a 56,1% em períodos de baixa arrecadação. Atualmente, 540 municípios comprometem mais de 54% do orçamento com a despesa e 131 superam 60%, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Investimentos registrou 0,7043 ponto, também em nível de boa gestão, com média nacional de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos. Foi o maior índice da série histórica, e 1.601 cidades alcançaram nota máxima por destinar mais de 12% do orçamento a essa finalidade.

Apesar do avanço, a Firjan alerta que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento compromete a qualidade e a eficiência desses gastos. Além disso, 938 cidades — o equivalente a 18,3% do total — destinaram, em média, apenas 3,2% da receita para investimentos e foram classificadas em nível crítico.

Em relação à Liquidez, a média foi de 0,6689 ponto. O aumento de receitas contribuiu para que a maioria das cidades não acumulassem dívidas de curto prazo em 2024. Ainda assim, 2.025 municípios terminaram o ano em situação difícil ou crítica, sendo que 413 encerraram o exercício sem caixa para cobrir despesas já assumidas, o que equivale a encerrar o mandato no cheque especial.

Para a Firjan, o resultado evidencia a necessidade de reformas estruturais que garantam maior eficiência na gestão pública. A entidade defende revisão dos critérios de distribuição de recursos para estimular a arrecadação local, aumento da qualidade do gasto e mudanças na administração pública que permitam flexibilizar o orçamento e racionalizar despesas com pessoal.