MinC instala GT Interministerial para regulamentar Marco Legal dos Games

O Ministério da Cultura instalou o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar propostas para regulamentar a Lei nº 14.852/2024, o Marco Legal dos Games. A iniciativa marca um novo passo na consolidação dos jogos eletrônicos como setor estratégico do audiovisual, da cultura e da economia criativa brasileira.

O grupo reúne representantes de diversos ministérios e órgãos federais e terá como missão apresentar recomendações para a implementação da lei, fortalecendo o ambiente institucional da indústria de games no país.

Durante a abertura dos trabalhos, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou o caráter estruturante da medida.

“Acho que esse grupo de trabalho aqui tem muito a contribuir o desenvolvimento das políticas desse setor que é cada vez mais importante, né? Ele vai estar muito em breve a Política Nacional de Economia Criativa. A nova indústria Brasil tá com um conjunto de elementos dentro do governo que pode garantir um salto de qualidade de investimento e de crescimento em indústria dos games no Brasil, muito importante.”

A regulamentação do Marco Legal dialoga com outras políticas estratégicas do governo federal, como a Política Nacional de Economia Criativa e a Nova Indústria Brasil, ampliando oportunidades de investimento, inovação e geração de empregos qualificados.
A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, ressaltou que o reconhecimento institucional dos games é resultado de uma construção iniciada desde o começo da atual gestão.

“Hoje a gente inicia o processo de regulamentação e atuamos juntamente com o Ministério da Cultura como um todo para que esse setor avance, cresça e seja cada vez mais e mais reconhecido como uma potência econômica e símbolo de futuro.”

O Grupo de Trabalho reafirma propostas que consolidem os jogos eletrônicos como política pública estruturante, ampliando oportunidades de desenvolvimento econômico, inovação e diálogo com as novas gerações.

Com a regulamentação do Marco Legal, o governo busca dar segurança jurídica, ampliar investimentos e posicionar o Brasil como protagonista na indústria global de games. Saiba mais no site.