Piso da enfermagem: estados e municípios começam abril com recebimento de R$ 763 milhões

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

table { width: 100%; border-collapse: collapse; text-align: center; }
th, td { border: 1px solid black; padding: 8px; }
th { font-weight: bold; text-align: center; }
.bold { font-weight: bold; }

 

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em março – Total
Centro-Oeste	DF	331.758,15	–	331.758,15
Centro-Oeste	GO	5.096.257,26	12.026.950,14	17.123.207,40
Centro-Oeste	MS	1.691.782,42	10.036.260,22	11.728.042,64
Centro-Oeste	MT	1.937.258,35	9.210.414,01	11.147.672,36
Nordeste	AL	1.981.918,88	14.975.816,98	16.957.735,86
Nordeste	BA	24.166.024,26	50.776.669,31	74.942.693,57
Nordeste	CE	5.155.533,98	38.484.686,69	43.640.220,67
Nordeste	MA	14.786.183,33	42.257.499,77	57.043.683,10
Nordeste	PB	6.157.467,57	26.727.700,85	32.885.168,42
Nordeste	PE	34.965.994,83	28.315.136,37	63.281.131,20
Nordeste	PI	3.695.157,74	14.617.328,41	18.312.486,15
Nordeste	RN	4.620.993,01	17.272.183,49	21.893.176,50
Nordeste	SE	4.618.622,61	3.431.126,69	8.049.749,30
Norte	AC	2.458.163,83	1.042.302,51	3.500.466,34
Norte	AM	9.407.009,46	11.551.830,36	20.958.839,82
Norte	AP	574.197,07	4.042.437,97	4.616.635,04
Norte	PA	12.355.497,25	34.416.994,72	46.772.491,97
Norte	RO	1.165.712,20	5.705.467,82	6.871.180,02
Norte	RR	–	922.774,73	922.774,73
Norte	TO	4.863.019,50	6.343.713,41	11.206.732,91
Sudeste	ES	9.115.324,18	7.734.994,96	16.850.319,14
Sudeste	MG	4.909.784,72	106.751.606,49	111.661.391,21
Sudeste	RJ	4.838.913,63	37.617.407,42	42.456.321,05
Sudeste	SP	15.237.143,70	32.835.804,20	48.072.947,90
Sul	PR	16.461.059,35	13.806.392,79	30.267.452,14
Sul	RS	11.161.753,04	15.959.715,08	27.121.468,12
Sul	SC	9.034.486,87	6.259.133,52	15.293.620,39
Total		210.787.017,19	553.122.348,91	763.909.366,10

 

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. 

Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado. 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025

De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.