Cidadãos de Birigui e demais apoiadores, estão realizando um abaixo-assinado, que busca colher assinaturas contra proposta para a privatização ou terceirização dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município.
Para o grupo, a água é um bem essencial à vida e um direito de todos. Sua gestão deve permanecer sob controle público, garantindo o acesso universal, com tarifas justas e transparência.
Experiências em outras cidades e estados têm demonstrado que a privatização pode resultar em um aumento das tarifas, precarização dos serviços e perda de controle social sobre um recurso tão vital.
O grupo também questiona a DEVOLUÇÃO de uma Emenda Parlamentar que teria sido destinada ao município pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, no valor aproximado de R$ 12.000.000,00.
O valor seria para prospecção de água no Bairro Portal da Pérola II.
Chamamento
A Prefeitura de Birigui publicou no início do mês, um chamamento público para manifestação de interesse privado em estudos técnicos sobre o sistema de abastecimento de água do município. O edital prevê a realização de análises e diagnósticos visando identificar melhorias para os serviços prestados à população.
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Birigui instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos de pessoas físicas ou jurídicas do setor privado que apresentem, por conta própria, soluções para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Após a divulgação do chamamento houve questionamentos do vereador Toddy da Unidiesel (Avante), que usou a tribuna da Câmara no tema livre, para levantar suspeitas sobre uma possível privatização do serviço de tratamento e distribuição de água da cidade pela administração municipal.
Segundo ele, a iniciativa da Prefeitura indicaria uma movimentação para terceirizar ou conceder o serviço à iniciativa privada, o que poderia impactar diretamente os consumidores.
Reivindicações
1. A manutenção dos serviços de água e esgoto sob gestão pública, por meio de uma autarquia municipal;
2. Audiências públicas amplamente divulgadas, com participação popular, antes de qualquer decisão definitiva;
3. Transparência absoluta nos estudos, dados e propostas em andamento;
4. Esclarecimentos sobre a devolução da verba federal já destinada ao município para melhorias na área;
5. Compromisso da Prefeitura com a preservação do interesse coletivo, e não com a entrega de patrimônio público ao setor privado.
