Prefeitura fará audiência pública para discutir regularização de áreas públicas

A Prefeitura de Birigui irá realizar uma audiência pública para discutir a regularização e readequação de áreas públicas em diversos empreendimentos urbanos do município. O encontro está agendado para o dia 14 de maio, às 19h, no auditório do Centro Administrativo, na rua Anhanguera, 1.155, bairro Jd. Morumbi.

De acordo com o divulgado pela Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo garantir transparência e promover a participação da população nas decisões relacionadas ao ordenamento territorial da cidade.

Durante a audiência, serão apresentados projetos que envolvem procedimentos como desafetação, permuta e alteração da destinação de áreas públicas, incluindo espaços classificados como sistema de lazer, áreas institucionais e áreas verdes.

De acordo com o documento técnico que fundamenta a proposta, o crescimento urbano e o adensamento populacional exigem a revisão contínua do uso do solo, de modo a assegurar que os espaços públicos atendam de forma eficiente às necessidades atuais da população. Em muitos casos, áreas originalmente destinadas a determinadas finalidades passaram por ocupações ou usos diferentes ao longo do tempo, consolidando situações que demandam regularização por parte do poder público.

A proposta também prevê a reorganização dessas áreas, buscando maior eficiência na distribuição dos equipamentos públicos e melhor integração com a malha urbana. Quando a realocação dentro dos próprios empreendimentos não for viável, está prevista a permuta por áreas mais adequadas, inclusive com foco ambiental, como regiões próximas ao Córrego Baixotes, contribuindo para a preservação de recursos hídricos e melhoria da qualidade urbana.

Pontos debatidos

Entre os pontos que serão debatidos estão intervenções em bairros como Jardim Planalto, Jardim São Cristóvão, Jardim Flamengo, Residencial AeroPark, Jardim Ipanema, entre outros, além de áreas localizadas no 2º Distrito Industrial Armando Penterich.

A Prefeitura destaca que a proposta não implica redução do patrimônio público, mas sim sua requalificação, com foco na melhoria da funcionalidade urbana, ampliação dos benefícios sociais e fortalecimento das políticas de planejamento territorial.

A audiência pública é considerada um instrumento essencial de gestão democrática, permitindo que a população contribua com sugestões e acompanhe de forma ativa as decisões que impactam o desenvolvimento da cidade.