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Senado retoma projeto alternativo de isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe alterações na tabela do Imposto de Renda. O texto, relatado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), surge como alternativa diante da lentidão da Câmara dos Deputados em apreciar o PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo.

O senador Eduardo Braga destacou o impacto social da medida.

“Talvez assim a gente consiga fazer avançar uma lei que beneficia milhões de brasileiros. No meu estado, por exemplo, o Amazonas, mais de 1 milhão de trabalhadores serão contemplados, já que não recebem mais do que R$ 5 mil por mês. Isso significa que essas pessoas terão direito a um 14º salário. Essa é a grande diferença entre aprovar ou não esse benefício.”

O que dizem os dois projetos

O PL 1.952/2019, de Braga, altera a tabela progressiva do IR, estabelece tributação sobre lucros e dividendos, inclusive no Simples Nacional, e reduz a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Já o PL 1.087/2025, do governo, foca na isenção de quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê descontos progressivos para salários até R$ 7.350. Além disso, cria alíquotas mais elevadas para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano e reforça a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Ambos os textos buscam maior justiça fiscal: aliviar a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda e aumentar a contribuição de quem ganha mais.

O advogado tributarista Guilherme Di Ferrero lembra que o debate sobre atualização da tabela é antigo. “Existe uma grande necessidade de atualização, pois a última mudança significativa foi em 2015. Hoje, considerar que a tributação já comece a partir de dois salários mínimos é muito baixo. O ideal seria isentar, no mínimo, até R$ 5 mil. Mas como a maior arrecadação do governo vem dessa faixa, sempre há resistência política.”

Ele ressalta ainda que a demora na tramitação dos dois projetos gera insegurança para os contribuintes. “Foram feitas várias promessas por governos e parlamentares de que a faixa de isenção seria ampliada. No entanto, tanto o texto apresentado pelo Executivo quanto o que foi reacendido pelo Senado ainda não chegaram à fase final de votação. Isso significa que dificilmente haverá tempo hábil para que as mudanças passem a valer já no próximo ano.”

Para especialistas, a movimentação do Senado coloca pressão sobre a Câmara dos Deputados, que ainda não levou o projeto do governo a Plenário. Uma pesquisa feita no fim de 2024 pela Genial/Quaest mostrou que 75% da população aprova a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

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