O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A ideia foi apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que vê o projeto beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
A proposta foi recebida pela Casa Civil nesta quarta-feira (16) e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. O MME propõe que consumidores inscritos no CadÚnico, com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, sejam isentos de cobrança.
Ao apresentar a medida, o ministro Alexandre Silveira tratou o projeto como uma iniciativa por “justiça tarifária” para famílias de baixa renda. A ideia ainda propõe uma reestruturação do setor elétrico, com abertura no mercado de energia.
Quem será beneficiado pela nova tarifa social?
Para ser elegível à isenção, as famílias inscritas no CadÚnico precisam comprar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas ou quilombolas também terão direito ao benefício.
Se os beneficiários elegíveis ultrapassarem o consumo de 80 kWh no mês, pagarão apenas o consumo acima do teto. Ou seja, se a família consumiu 90 kWh, a tarifa contabilizará apenas 10 kWh.
Vale ressaltar que a tarifa social de energia elétrica já existe e atualmente cobra até 65% da conta de luz de famílias de baixa renda. O desconto ocorre sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor.
O Governo ainda pretende oferecer descontos a famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês. Elas também contariam com a isenção do CDE, que representa cerca de 12% da conta de luz.
Quanto o projeto deve custar?
A proposta do MME deve custar R$ 4,45 bilhões aos consumidores que não se enquadrarem no grupo de baixa renda. O impacto imediato na conta de energia elétrica seria de 1,4%.
Entretanto, a compensação pode ser feita pelo fim dos descontos ao consumidor de baixa tensão na compra de energia incentivada, como eólica e solar.
A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, respeitando o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.
O MME ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria a organização da compensação via fim de subsídios, mas ela deve ocorrer de forma gradual.
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Abertura de mercado
De acordo com o MME, um dos objetivos da proposta é a reformulação no sistema elétrico, permitindo ao consumidor de baixa tensão escolher de qual empresa irá comprar energia.
A abertura de mercado deve ocorrer a partir de março de 2027 para a indústria e comércio, e em março de 2028 para os consumidores residenciais.
O texto ressalta que a medida deve promover a competição no mercado de energia e garantir liberdade de escolha para os consumidores, semelhante ao que ocorre com telefonia, internet e bancos.
Também está previsto induzir a modernização das tarifas, com opções como tarifa horária, binomial, fixa, pré-paga e outras modalidades.
A Casa Civil deve enviar o projeto ao Congresso, seja via medida provisória ou projeto de lei.
