Prefeitura dará reajuste real que beneficiará servidores que não recebem salário mínimo
Cerca de 3.000 servidores municipais, entre ativos e inativos, terão um reajuste salarial real de R$ 500 a serem pagos a partir da folha de pagamento de abril, referente aos vencimentos de março. Com esse aumento, 288 servidores que hoje recebem abaixo do salário mínimo (Padrões 4 e 5) terão seus vencimentos adequados e passarão a receber mais que o mínimo nacional, que hoje é de R$ 1.518.
Esses servidores não recebiam o salário mínimo, mas, ao longo dos anos, todas as administrações anteriores realizavam uma complementação para garantir esse direito legal. O problema é que essa complementação não insidia sobre os benefícios desses trabalhadores, porque não é considerado como salário.
“Com essa proposta do prefeito Zanatta, os servidores desses padrões passarão a receber mais que o mínimo nacional. Eles vão ganhar acima do salário mínimo paulista, que é R$ 1.640, uma vez que o nosso salário base na Prefeitura de Araçatuba passará a ser de R$ 1.890”, ressalta a secretária de Fazenda, Cláudia Sato. Ela explica que a decisão do prefeito é de grande importância para esses servidores, porque agora receberão, de fato e de direito, o salário mínimo, e o mínimo paulista sobre o qual incidirão todos os benefícios a que têm direito.
O prefeito Lucas Zanatta convidou todos os vereadores para dar essa notícia e explicar a importância da aprovação desse Projeto de Lei, a ser enviado para a Câmara, e que atualiza a Fixação da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais. A proposta contempla a Tabela Geral (do Padrão 4 ao Padrão 16), que só não inclui os profissionais da Educação por terem Plano de Carreira próprio.
O prefeito afirmou que a valorização dos servidores é um compromisso de campanha e que já começou a cumprir com esse projeto a ser enviado para aprovação da Câmara Municipal.
“Tenho convicção que os vereadores irão aprová-lo. Com essa fixação da nova Tabela de Vencimentos, estamos cumprindo, de imediato, nosso compromisso. A valorização do servidor também passa por respeito, incentivo e oportunidades para crescimento profissional e orgulho de fazer parte dos quadros da Prefeitura de Araçatuba”, enfatizou o prefeito.
A proposta será entregue à Câmara Municipal nesta quinta-feira e deverá ser lida pelos vereadores na sessão de segunda (10). Se aprovada, a nova Tabela de Vencimentos terá para efeitos de cálculo como data base os vencimentos de março/2025.
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