Cidadania italiana: novas regras limitam direito de descendentes e afetam brasileiros

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta semana uma nova lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana para quem nasceu fora do país.

A regra, que já estava em vigor desde março como decreto, agora passa a valer de forma definitiva.

A principal mudança é que, a partir de agora, só filhos e netos de italianos podem solicitar a cidadania por descendência.

Bisnetos e gerações mais distantes ficam de fora — a não ser que já tenham iniciado o processo antes do decreto, publicado em 28 de março.

A medida pode impactar milhares de brasileiros descendentes de italianos. Só em 2023, mais de 20 mil cidadanias foram reconhecidas no Brasil, segundo dados dos consulados.

Antes da nova lei, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que o interessado comprovasse a ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 1861.

Apesar da aprovação das novas regras, especialistas afirmam que a lei pode ser questionada na Justiça italiana por ferir princípios constitucionais e tratados internacionais.