Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia: veja principais pontos

O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.

Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional. 

Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses. 

A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo produza resultados em até 60 dias. 

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), discursaram durante a sessão e reforçaram a importância da aprovação do acordo. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da assinatura, em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Para ele, os benefícios do acordo vão além dos econômicos e comerciais.

Principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas alfandegárias
   • Mercosul: zera tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
   • União Europeia: elimina tarifas para 95% dos bens do Mercosul em 12 anos.
2. Imposto zero para indústria
   Passam a ter tarifa zero na UE assim que o acordo entrar em vigor, produtos do Mercosul dos setores:
   • Máquinas e equipamentos
   • Automóveis e autopeças
   • Produtos químicos
   • Aeronaves e equipamentos de transporte
3. Produtos agrícolas sensíveis
   • Haverá limites graduais de importação, com imposto reduzido para produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
4. Salvaguardas agrícolas
   A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
   1. Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
   2. Importações crescerem acima de limites definidos.
5. Compromissos ambientais
   1. Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
   2. O acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
6. Regras sanitárias rigorosas
   1. A UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários.
7. Comércio de serviços e investimentos
   Redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros, beneficiando setores como:
   1. Serviços empresariais e financeiros
   2. Telecomunicações
   3. Transporte
8. Compras públicas
   1. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE.
9. Proteção à propriedade intelectual
   1. Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias (nomes de produtos ligados à sua região de origem).
10. Pequenas e médias empresas
    1. Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

 

Com informações da Agência Senado.