O que prevê pacote ‘anticrimes violentos’ aprovado no Senado

O Senado aprovou o pacote anticrimes violentos (PL 4.809/2024), que endurece penas para delitos cometidos com violência, incluindo novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crime organizado. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças, o projeto reduz o limite – de oito para seis anos – para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Além disso, exige o pagamento da multa para a progressão de regime em casos de tráfico de drogas, milícias e organização criminosa. 

Penas aumentadas 

O texto aumenta punições para roubos em grupo ou contra transportes de valores e cargas, fixando pena de seis a 12 anos de reclusão. Outras penas elevadas incluem: 

• Roubo com armas de fogo de uso restrito ou proibido: 8 a 20 anos;
• Roubo com lesão corporal grave: 10 a 20 anos;
• Extorsão para impor contratação de serviços: aumento da pena de um terço até a metade, com pena inicial de 4 a 10 anos de reclusão;
• Constituição de milícia privada: 6 a 10 anos;
• Receptação: 2 a 6 anos;
• Receptação culposa: 1 a 5 anos
• Homicídio simples: 8 a 20 anos;
• Tráfico de drogas: penas variáveis conforme o caso.

Novos crimes e regras 

O projeto cria o crime de resistência qualificada, que prevê pena de um a três anos de reclusão para quem impedir a execução de um ato legal, dificultar a atuação de agentes de segurança ou fugir após prática de resistência.

Casos ocorridos em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional ficam fora da tipificação.

Outras mudanças incluem penas mais altas para uso e comércio de armas de origem ilícita, criminaliza o uso de escudos humanos e estabelece novos critérios objetivos de periculosidade para fundamentar prisões preventivas.

Elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas.

O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto é um marco na área da segurança pública: 

“É o projeto de maior impacto na segurança pública que esse Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projeto de lei nesta Casa, mas que agora estão tramitando em conjunto com esse pacote anti-crime violento”, disse o senador. 

Com informações da TV Senado