Prazo para se inscrever no convênio OAB-SP/Defensoria e atuar com assistência judiciária termina em 30 de abril

Advogado ou advogada que tem interesse em trabalhar na assistência judiciária do estado de São Paulo deve ficar atento ao prazo para se inscrever no convênio da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo com a Defensoria Pública, que permite esse tipo de atuação.

As inscrições terminariam no dia 30 de abril.

Por meio do Convênio da Assistência Judiciária Suplementar, os profissionais selecionados atuam defendendo os interesses e direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado, um direito previsto na Constituição Federal, como explica a presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Para receber atendimento por meio da Assistência Judiciária, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

A demanda por atendimento gratuito no estado de São Paulo é grande, mas não há sede da sede da Defensoria Pública em cerca de 80% das comarcas paulistas.

Segundo Leonardo Sica, isso mostra a importância do convênio entre o órgão e a OAB, já que, sem ele, uma parcela significativa da população não teria como cobrar na Justiça o reconhecimento de direitos essenciais.

O edital para ingressar no Convênio está disponível no site oabsp.org.br. O documento detalha as áreas de atuação e os requisitos necessários para participar do convênio.

Algumas áreas exigem especialização e os cursos são oferecidos gratuitamente pela entidade, na ESA, a Escola Superior de Advocacia.

Vale ressaltar também que, para participar do convênio da Assistência Judiciária, os profissionais precisam estar regularmente inscritos na OAB-SP.

Aqueles que já participam do convênio e têm interesse em continuar atuando precisam revalidar a inscrição. O prazo para a revalidação também termina no dia 30 de abril.

Agência Rádio 2