Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que impede a concessão de liberdade provisória para pessoas presas em flagrante por crimes considerados graves. A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer situações em que o juiz não poderá conceder esse benefício.

O que propõe

O texto determina que, mesmo com aplicação de medidas cautelares, a liberdade provisória deverá ser negada se houver indícios razoáveis de autoria ou materialidade e o acusado se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Reincidência criminal;
• Prisão anterior em flagrante com liberação por audiência de custódia;
• Porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito;
• Participação em facção criminosa ou milícia;
• Cometimento de crime com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo;
• Envolvimento em tráfico de drogas com agravantes, como proximidade de escolas ou atuação interestadual.

Além disso, a decisão judicial deverá considerar a conduta social e os antecedentes do acusado. Caberá ao delegado ou ao Ministério Público apresentar provas e justificativas que indiquem, por exemplo, ligação com organizações criminosas.

Audiência pública e debate

A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com participação de especialistas, representantes de instituições e cidadãos.

Durante o debate, foi apontado que a audiência de custódia, mecanismo que garante a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas, vem sendo utilizada de forma excessiva, permitindo a liberação imediata de pessoas com histórico de crimes graves.

O projeto busca inverter essa lógica, tornando a prisão a regra em casos de maior gravidade e dificultando o uso de medidas alternativas à detenção.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso receba parecer favorável, poderá seguir para votação no Plenário.

As informações são da Agência Senado.