A Câmara Municipal de Birigui aprovou em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 26/2026, que trata da reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Birigui Prev). A proposta, enviada pelo Executivo por meio do Ofício nº 199/2026, havia sido adiada em sessão anterior e voltou à pauta nesta terça-feira (28), quando foi discutida e votada pelos vereadores.
Reestruturação altera nomeações
Na justificativa enviada pelo Executivo, o objetivo da reforma é modernizar a estrutura do Birigui Prev para garantir mais eficiência, transparência e segurança na gestão. Segundo o texto, a estrutura atual concentra muitas atribuições em poucos cargos, o que gera sobrecarga e dificulta a administração. Por isso, a reestruturação propõe a divisão de responsabilidades, seguindo boas práticas de governança pública.
Entre as mudanças está a nova redação do art. 71 da Lei Municipal nº 4.804/2006. Pelo projeto aprovado, o diretor financeiro do instituto passa a ser nomeado pelo prefeito, mas a escolha deve recair sobre servidor público segurado, ativo ou inativo, com pelo menos três anos de efetivo serviço prestado ao município. O nomeado também precisa ter “reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada” e diploma de nível superior.
Cargos comissionados têm salários reajustados
Conforme a nova tabela, o cargo de superintendente terá remuneração de R$ 7.651,57. Já os cargos de diretor administrativo, diretor de benefícios e diretor financeiro passam a ter salário de R$ 8.772,22 cada. Todos exigem nível superior e o cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto cria ainda o cargo de chefe de serviço administrativo, com exigência de ensino médio completo e remuneração de R$ 5.247,14. O PL também atualiza os cargos efetivos do Birigui Prev. Serão abertas duas vagas para procurador, com exigência de graduação em Direito e inscrição na OAB, e três vagas para contador, que deverá ter formação em Ciências Contábeis e registro ativo no CRC. A tabela prevê também, uma vaga para assistente social, com inscrição no CRESS, e uma vaga para controle interno, que poderá ser ocupada por profissionais formados em Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.
Vereadores e votos:
• ANDREIA BELMONTE – DC – S
BENEDITO DAFÉ – PL – S
• EDSON FUMAÇA – PSD – S
• EVERALDO SANTELLI – MDB – S
• FERMINO – PP – N
• LEANDRO MOREIRA – Lê – MOBILIZA – N
• MARCOS DA RIPADA – UNIÃO – N
• ODAIR DA MONZA – PRD – S
• PASTOR DAVI – PRD – S
• PASTOR REGINALDO – PL – P
• PAULINHO DO POSTO – AVANTE – N
• SI COMBATE AO CÂNCER – PSD – S
• TODY DA UNIDIESEL – AVANTE – N
• VADÃO DA FARMÁCIA – DC – S
• ZEZINHO AVANÇO – MDB – S
Legenda: S = Sim | N = Não | P = Presente
