Reforma Tributária deve remodelar contratos e eficiência no setor de construção civil

A reforma tributária promete mudar a forma como a construção civil lida com impostos e contratos de longo prazo. Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, a introdução do modelo não cumulativo deve tornar o setor mais eficiente em todas as etapas da obra, enquanto líderes políticos como Arthur Lira ressaltam que simplificar o sistema é condição essencial para destravar investimentos e reduzir a burocracia que hoje consome tempo e recursos das empresas.

Appy destaca que, no modelo atual, as empresas acabam pressionadas a concentrar a agregação de valor apenas na fase final do processo construtivo, o que reduz a eficiência das cadeias produtivas. “Já o modelo não cumulativo estimula maior eficiência em todas as etapas da construção”, afirmou. A expectativa é que a mudança torne o ambiente de negócios mais dinâmico, permitindo ganhos de produtividade e maior competitividade.

Arthur Lira, por sua vez, reforça o peso da burocracia como um dos principais entraves à economia brasileira. “No Brasil, gastamos cerca de 1.500 horas por ano para cumprir obrigações tributárias, contra 300 na América Latina e 150 nos países da OCDE. Somos dez vezes mais onerosos”, disse o deputado, defendendo que a simplificação traga mais clareza e menos custos para o setor produtivo.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Cláudio Medeiros, acrescenta que a reforma pode representar um marco para a modernização da infraestrutura nacional. Para ele, maior previsibilidade tributária e contratos mais claros abrem espaço para novos modelos de negócio e atração de capital privado. “O Brasil tem a chance de modernizar sua infraestrutura com maior transparência, previsibilidade e capacidade de atrair capital privado”, afirmou.

Reforma avança no Congresso

A reforma tributária já começou a sair do papel. Em janeiro, foi sancionada a Lei Complementar 214/2025 (antigo PLP 68/24), que regulamenta a maior parte da tributação sobre consumo e institui três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), voltado a desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Agora, o Congresso concentra as atenções em projetos complementares, entre eles o PLP 108/24, que cria o Comitê Gestor do IBS. Esse órgão será responsável por administrar a arrecadação e a distribuição da receita do novo imposto entre estados e municípios — etapa considerada crucial para dar segurança e previsibilidade ao setor produtivo.

As discussões sobre o texto vêm acontecendo semanalmente no Comsefaz, com a participação de técnicos dos estados, municípios, governo federal, consultores do Senado e assessores do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que o relatório final seja divulgado em 17 de setembro, com votação prevista para o dia 24. Até lá, seguem em análise emendas apresentadas pelos estados, mantidas em sigilo até a apresentação oficial.