Câmara retoma votações com foco no ajuste fiscal e em medidas de impacto popular

A próxima semana começa com foco na retomada das votações no Congresso, após semanas de impasse político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a prioridade será o pacote de corte de gastos e as medidas de compensação fiscal propostas pelo governo, além de projetos de forte apelo popular, como o que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos. A estratégia de Motta é coordenar votações para garantir avanço nas pautas econômicas e sociais, em meio às negociações com o Executivo para recompor as contas públicas e definir o futuro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Bagagem de mão

A Câmara deve votar o projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta integra o esforço concentrado articulado pelo presidente da Casa, que busca dar novo ritmo à pauta legislativa. Motta pretende unificar o texto com a versão já aprovada no Senado, de conteúdo semelhante, para acelerar a tramitação e evitar sobreposição entre as Casas. O projeto determina que o transporte de bagagem de mão, dentro dos limites definidos pela Anac, seja automaticamente incluído no valor da passagem, sem cobrança adicional — uma medida com forte apelo junto aos consumidores.

Corte de Gastos

O principal item da pauta será o pacote de corte de gastos e a proposta de taxação de fintechs e casas de apostas, medidas elaboradas pelo governo para compensar as perdas de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória que previa aumento do IOF. Segundo Hugo Motta, o pacote é essencial para recompor o equilíbrio fiscal e restaurar a previsibilidade das contas públicas. 

O Ministério da Fazenda deve apresentar dois projetos complementares: um voltado ao controle de despesas, com potencial de economia superior a R$ 20 bilhões, e outro que amplia a tributação sobre o setor financeiro e as apostas eletrônicas, podendo gerar receita de até R$ 20 bilhões. Ambas as propostas terão regime de urgência e fazem parte da estratégia do governo de fragmentar o conteúdo da antiga MP para reduzir resistências políticas e garantir maior chance de aprovação.

LDO adiada

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ficar para depois da definição sobre o novo pacote fiscal. Em articulação com o Ministério da Fazenda, o Congresso deve analisar dois projetos paralelos: um voltado à reorganização de programas sociais e à revisão das regras de compensação tributária e outro que aumenta a carga tributária sobre fintechs e apostas online. As propostas retomam trechos da MP derrubada, mas em textos separados, para facilitar a tramitação e reduzir resistências entre os parlamentares.

Anistia

O Partido Liberal (PL) decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, rompendo o acordo de trégua firmado com o presidente da Câmara. O líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que voltará a cobrar a inclusão da proposta na pauta na próxima reunião de líderes. A ofensiva ocorre após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, que consolidou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe. O PL quer que o texto seja apreciado ainda na primeira semana de novembro, movimento que tende a reacender tensões políticas dentro da Casa.