MP apura uso irregular de área pública como estacionamento pago em Rio Preto

A Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto abriu inquérito nesta terça-feira, 21, para apurar o uso de uma área pública municipal como estacionamento pago durante um evento de grande porte realizado em 7 de abril. Segundo a portaria que instaurou a investigação, a utilização do local foi autorizada administrativamente pelo então secretário de Esportes do município.

Para esclarecer os fatos, o promotor de Justiça Carlos Gilberto Menezello Romani determinou uma série de diligências. Foi marcada para 6 de maio uma audiência para ouvir o ex-secretário de Esportes, um ex-secretário da Câmara Municipal, um assessor legislativo e a representante legal da entidade beneficiada pela autorização. O MP também autorizou que um dos investigados apresente extratos bancários para verificar valores recebidos com a exploração do estacionamento e a destinação dos recursos.

De acordo com o Ministério Público, a área pública conhecida como Cidade da Criança foi usada para exploração econômica sem chamamento público, edital ou qualquer procedimento que garantisse igualdade de condições a outras entidades interessadas. A autorização teria sido concedida diretamente a uma entidade de outro município, sem vínculo com a comunidade local e sem justificativa formal documentada.

Há ainda indícios de que um agente público tenha participado da operação do estacionamento e recebido valores em conta pessoal. A conduta pode violar princípios da administração pública e configurar ato de improbidade.