Royalties da mineração: deputados cobram estruturação da ANM para combater sonegação

Em audiência pública ocorrida nesta semana, promovida pela Comissão de Minas e Energia, os deputados defenderam a estruturação imediata da Agência Nacional de Mineração (ANM) com vistas a combater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Cabe à agência regular e fiscalizar o setor minerador no Brasil.

A CFEM é um pagamento obrigatório que as empresas de mineração devem realizar ao governo federal, estados e municípios pela exploração de minerais, como ferro e manganês, em seus territórios.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 mostrou que a sonegação é um problema que merece atenção, visto que quase 70% das empresas não pagaram a CFEM voluntariamente entre 2017 e 2022.

O debate contou com a participação de representantes do governo federal, da sociedade e dos municípios mineradores.

Conforme a publicação da Agência Câmara de Notícias, o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, disse que a agência possui apenas três funcionários para fiscalizar a arrecadação da CFEM em todo o território nacional. No entanto, pontuou que no mês seguinte 41 novos servidores tomarão posse  para atuar na fiscalização.

O que dizem os deputados

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) argumentou que, sem o reforço da Agência Nacional de Mineração (ANM), com a contratação de mais pessoal, a sonegação da CFEM não vai diminuir.

“A solução passa pelo fortalecimento da agência, para que ela possa fazer a sua função, que é a fiscalização”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA).

Já o deputado Padre João (PT-MG), que requereu o debate, apontou que o cenário da sonegação não é novo e precisa ser enfrentado. O parlamentar mencionou, ainda, que os recursos minerais são um bem público e que a exploração deve beneficiar a população.

“Todos têm que usufruir desse bem. Uma das formas é a CFEM”, avaliou Padre João (PT-MG).

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), sugeriu que a ANM formalize convênios com os municípios para que estas cidades possam fiscalizar a arrecadação da CFEM. A sugestão foi elogiada pelo consultor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador. Segundo a Agência Câmara de Notícias, ele citou que as prefeituras mineiras já dispõem de 100 fiscais qualificados para a atividade.

Transparência nos repasses e atrasos

Durante a audiência pública, os debatedores também cobraram transparência dos municípios na aplicação dos recursos da CFEM. 

Inclusive, após constatar atrasos em repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às cidades afetadas pela atividade de mineração, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM), solicitando providências sobre o caso.  

Conforme a CNM, os atrasos ocorrem desde maio de 2025. O documento foi enviado no último dia 28 de julho. 

De acordo com a publicação da confederação, a ANM informou que “o processo de identificação dos municípios afetados está em curso, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).” 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.