Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque

A expectativa esta semana é para a audiência, marcada para a próxima quinta-feira (27), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de representantes do Executivo. O objetivo do encontro é esclarecer pontos sobre a transparência das emendas parlamentares e, finalmente, chegar a um consenso sobre o assunto.

É em torno desse encontro que está o foco da semana que antecede o feriado de Carnaval — que será de recesso para os parlamentares. Este encontro pode definir importantes esclarecimentos e, enfim, destravar a votação do Orçamento 2025, prevista só para o final de março. 

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o relatório da LOA 2025 só será possível após a reunião, já que a partir dela, “deve-se criar segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável”, informou , por meio de nota.

Outros projetos

Já está na Câmara, depois de ser aprovado no Senado, o PLP 22/2025, que prevê que a liquidação de restos a pagar seja prorrogada até 2026. O objetivo do texto, que deve ser prioridade na Casa, é garantir que projetos e obras públicas, como obras em estradas, escolas e hospitais, não sejam paralisados.

Outro debate gira em torno do Plano Safra, que teve novos contratos suspensos pelo Tesouro Nacional na semana passada. O ministro da Fazenda Fernando Haddad cobra agilidade na votação do Orçamento para poder destravar o Plano Safra 2024/2025. 

Ainda sem data para votação em plenário, projetos ligados à segurança pública, como o que triplica a pena para crime com arma roubada de agente público. O PL 4044/24 precisa ser analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para plenário.